sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Primeira união civil poligâmica no Brasil é registrada no Rio de Janeiro


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O Brasil é um dos primeiros países do mundo não islâmico a registrar uma união poligâmica.  Oficialmente não se trata de um matrimônio, mas de “uma escritura pública declaratória de uma união poliafetiva estável”, disse a escrivã Claudia do Nascimento Domingues a Jefferson Puff, jornalista da BBC no Brasil. Formado por um homem e duas mulheres, o trio vive na mesma casa, partilha gastos e mantém uma relação de “lealdade e companheirismo” há mais de três anos no Rio de Janeiro.
“Temos visto uma série de mudanças no conceito de família nos últimos anos. Na minha opinião, esta união poliafetiva não afeta aos direitos de outras pessoas”, diz  Claudia, a escrivã da escritura pública declaratória da união poliafetiva estável.
Na prática, o documento registra a vontade das três pessoas, com cláusulas sobre pensão, distribuição de bens, plano de saúde e separação.
Caberá às empresas, órgãos públicos, segundo a escrivã, aceitar ou rejeitar ao trio como “unidade familiar”, e os tribunais poderão tomar ação para julgar a validade dos potenciais recursos que houver.
Agora, aguarda-se que o caso sirva de precedente para o estabelecimento de outros tipos de família de diversos números, que podem incluir dois homens e uma mulher, três homens, duas mulheres e dois homens etc…
“Para melhor ou para pior, não importa, mas a ideia de família que tínhamos antes não é o que podemos chamar de família hoje em dia”, explica.
“Em meus trabalhos como notária vejo o aumento das diferentes composições familiares e dos divórcios também”, adiciona Cláudia, que afirma já ter identificado outros casos das famílias poligâmicas durante seu doutorado.
“Foram justamente através desses meus estudos que procurei a maneira de ajudar, através da minha profissão de notariada, essas famílias a registrar juridicamente essa situação que já existia“, disse.
“Eles já viviam há mais de três anos juntos e queriam declarar isto, e eu me comprometi a redigir uma escritura organizando essas declarações da maneira pública”, destaca.

E OS FILHOS?

Segundo a notária, as questões relacionadas com os filhos deverão ser decididas pela Justiça.
“Assim sucedeu também com os casais homoafetivos, que tiveram que brigar muito para que dois homens ou duas mulheres conseguissem colocar seus nomes numa certidão de nascimento”, explica.
“Se quisessem, com a ajuda de um advogado, debater a possibilidade de incluir três, quatro ou cinco nomes como pais, terão que argumentar que constituem uma família numa ação judicial, porque serão, de fato, os pais afetivos. É aí onde entra o juiz para decidir se reconhece ou não a paternidade ou maternidade conjunta”.
A notária espera que no futuro o Supremo Tribunal Federal abra essa possibilidade de uniões poligâmicas, como aceitou as uniões homossexuais. A ideia de uma família poliafetiva choca com os valores tradicionais da sociedade brasileira, que segundo Cláudia do Nascimento Domingues é “muito preconceituosa e limitada”. Para entender as uniões poligâmicas, a notária disse que é necessário distinguir os conceitos de lealdade e fidelidade.
“Na mente brasileira o conceito que a gente tem é o da fidelidade, mas o conceito que se debate nestas relações é o de lealdade. São muito diferentes. Uma mulher  pode ter 30 maridos e ser leal a todos eles, ou ter um único e ser desleal”, explica.

PRECEDENTES EM OUTRAS CULTURAS

“A primeira ideia que vem à cabeça é a das famílias patriarcais em alguns países do mundo árabe e da África, com famílias de um homem e várias mulheres. Os tradicionais haréns e coisas desse tipo. Mas há sociedades matriarcais, na região do Himalaia, por exemplo, em que a mulher é que tem vários maridos”.
“Ainda não tenho dados oficiais, mas já encontrei evidência de casos de famílias poliafetivas em lugares como Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, além de outros países europeus”, diz.
“Até o momento não identifiquei registro de escrituras públicas parecidas à que se fez aqui, nem na Europa nem na América Latina. Só há contratos privados entre os membros dessas famílias”, reconheceu.

Adaptação: Milton Alves

Fonte: Protestante Digital 2012

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